Sumário: Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Miguel Pereira Mendes, para a categoria de assistente operacional, na carreira geral de assistente operacional.
Contrato de trabalho em funções públicas - tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º l, artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz -se público que no cumprimento da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga proferida em 09/07/2021, foi celebrado o contrato de trabalho por tempo indeterminado com João Miguel Pereira Mendes, em 09/08/2021, para a categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional, cuja remuneração é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 665,00 (euro), correspondente à da 4.ª da posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única.
9 de agosto de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro), José Paulo Cardoso Teixeira.
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