Aviso 16445/2021, de 30 de Agosto
Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 16445/2021
Sumário: Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por meu Despacho, datado de 31 de julho de 2021, foi exonerado do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência o licenciado Rodrigo da Silva Monteiro de Campos e Sá, com efeitos a 31 de julho de 2021.
5/08/2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
314474614
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4641876.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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