Aviso (extrato) n.º 16421/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para 11 postos de trabalhos por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de onze (11) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, doravante designada por Portarias, do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, doravante designada por LTFP, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 13 de agosto de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de onze (11) postos de trabalho (m/f), previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas áreas de trabalho que a seguir se identificam:

Ref. J/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade: Arquitetura Paisagística na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos;

Ref. K/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade: Engenharia eletrotécnica na Unidade de Obras Municipais;

Ref. L/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade: Ensino Básico na Unidade de Educação, Ação Social e Juventude;

Ref. M/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade: Turismo na Unidade de Cultura, Turismo, Desporto e Comunicação Social;

Ref. N/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de atividade: Administrativa na Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos;

Ref. O/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de atividade: Administrativa na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento Local;

Ref. P/2021: 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Cantoneiro de arruamentos na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos;

Ref. Q/2021: 2 (dois) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Pedreiro na Unidade de Obras Municipais;

Ref. R/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Trolha na Unidade de Obras Municipais.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. J/2021: Estuda e planeia o território e paisagem, ordenando os diversos elementos de modo a garantir a permanência do equilíbrio ecológico e visual, tendo em consideração aspetos biológicos, estéticos, arquitetónicos, históricos, sociais, de qualidade de vida e de sustentabilidade económica e projetar espaços e estruturas verdes, estudando o equipamento mobiliário e obras de arte a implementar, realizando estudos de integração paisagística; estuda e projeta a requalificação de canteiros, jardins além de executar quaisquer funções no âmbito das suas atribuições sejam superiormente solicitadas.

Ref. K/2021: Exerce, com autonomia e responsabilidade, funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, inerentes à licenciatura, e inseridos nos seguintes domínios de atividade: colabora em obras de Administração Direta; elabora projetos de eletricidade; análise e parecer de projetos; elabora peças para procedimentos concursais; analisa propostas para adjudicação de trabalhos; resolve de problemas através de contactos frequentes com a EDP, PT e CERTIEL.

Ref. L/2021: Desenvolve funções de análise, elabora estudos e conceção de métodos e processos de trabalho, para responder às diversas solicitações no âmbito da componente social de apoio à família do ensino pré-escolar; garante a execução dos diversos procedimentos inerentes ao serviço de ação social escolar, bem como o cumprimento das respetivas normas legais estabelecidas; estuda e aplica métodos de processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadrados em conhecimentos profissionais específicos, adquiridos através de curso superior na área do ensino básico; realiza listagens dos alunos por escola e agrupamento com os respetivos escalões; analisa a dinâmica geral da ação social escolar de forma a delinear medidas, programas e dinâmicas aplicadas à realidade local; colabora no sistema de informação e gestão escolar; colabora na criação de procedimentos para as iniciativas e projetos em curso; colabora no planeamento e programação dos sistemas facilitadores para cumprimentos das obrigações do município em matéria do sistema educativo; dá apoio em toda a logística dos projetos educativos desenvolvidos na Unidade de Educação, Ação Social e Juventude; dá apoio na atualização da carta educativa; dá apoio no planeamento e diagnóstico do projeto educativo municipal.

Ref. M/2021: Participa na definição das políticas do município para a área do turismo; integra ações de promoção turística junto dos órgãos regionais e nacionais de Turismo; desenvolve iniciativas conjuntas com os agentes económicos, com vista à sustentabilidade do setor; participa na análise e organização de candidaturas diversas; promove os recursos turísticos do Concelho; participa em ações de promoção direta, com atendimento ao público; promove iniciativas com valor turístico; recolhe, trata e divulga informação turística; coordena e superintende outros técnicos/equipas sempre que necessário e se para tal for incumbido, para além de executar quaisquer funções que no âmbito das suas atribuições sejam superiormente solicitadas.

Ref. N/2021: Efetua o processamento dos vencimentos, calculando as diversas rubricas salariais de acordo com o definido na lei e nos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, e efetua a emissão dos recibos; assegura a comunicação com a Segurança Social, com as Finanças, com as Seguradoras e outras entidades, dentro dos prazos estabelecidos, de acordo com a legislação em vigor; efetuar e atualiza os registos nos sistemas informáticos dos Recursos Humanos referentes aos trabalhadores (dados pessoais, presenças, ausências, formação, férias, trabalho suplementar, etc.); assegura a manutenção dos arquivos, ficheiros e bases de dados, preparando e registando as informações necessárias, garantindo sempre a sua confidencialidade; elabora os mapas estatísticos oficiais e de informação diversa, internos ou externos, de acordo com a periodicidade exigida, incluindo a comunicação com a Segurança Social, com as Seguradoras, entre outros.

Ref. O/2021: Desenvolve funções técnico-administrativas de apoio aos diversos serviços da unidade orgânica em que se insere, nomeadamente: registo, redação e arquivo de expediente; elabora ofícios e informações; organiza e trata os processos em curso no respetivo serviço, faz acompanhamento e operacionaliza as aplicações informáticas dos serviços, nomeadamente as plataformas SILIAMB e ERSAR,assegurando o correto registo e tratamento informático dos dados e/ou processos que lhe são atribuídos, estabelece a comunicação com os laboratórios de análise de água; reporta ao dirigente incumprimentos de indicadores de água.

Ref. P/2021: Vigia, conserva e limpa determinados troços de estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acesso; limpa valetas, compõe bermas e desobstroi aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais; compõe pavimentos, efetuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas; executa cortes em árvores existentes nas bermas da estrada.

Ref. Q/2021: Aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco, e realizar coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; lê e interpreta os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples; assenta azulejos e pavimentos de mosaicos ou de betonilha; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; verifica a qualidade do trabalho realizado por meio de fio de prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; conduz viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito.

Ref. R/2021: Levanta e reveste maciços de alvenaria; assenta manilhas, azulejos e ladrilhos; aplica camadas de argamassa de gesso em superfícies utilizando ferramentas manuais adequadas; executa as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento e do ladrilhador; monta bancas, sanitários, coberturas e telhas; executa operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos; conduz viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito.

3 - Área de formação académica ou profissional:

Ref. J/2021 - Licenciatura em Arquitetura paisagística;

Ref. K/2021 - Licenciatura em Engenharia eletrotécnica;

Ref. L/2021 - Licenciatura em Ensino Básico;

Ref. M/2021 - Licenciatura em Turismo;

Ref. N/2021 e Ref. O/2021: 12.º Ano ou equivalente;

Ref. De P/2021 até R/2021: Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato.

4 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação do atrás exposto, podem também ser candidatos a estes procedimentos concursais, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. O recrutamento efetuar-se-á de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada no 1.º dia útil seguinte à presente publicação: na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, no sítio da Internet da Câmara Municipal de Sátão em www.cm-satao.pt (recursos humanos/ procedimentos concursais)e afixada no átrio dos Paços do Concelho.

13 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.

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