Sumário: Deliberações da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 29 de junho de 2021.
Deliberações da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 29 de junho de 2021
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos e legais efeitos que, no dia 29 de junho de 2021, pelas 20h30 m, no Theatro Club, reuniu ordinariamente a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:
Deliberação do Ponto Um:
A Assembleia Municipal ficou inteirada da atividade do município e sua situação financeira, conforme o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação do Ponto Dois:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 23 votos a favor e 19 votos contra, a proposta da câmara municipal para apreciação e votação do relatório de gestão e prestação de contas do exercício de 2020, com anexação dos relatórios de contas das entidades nas quais a autarquia exerce posição dominante (EPAVE E. M. - também para efeitos do preceituado na Lei 50/2012, de 31 de agosto) e, nos termos da Lei 13-B/2021, de 05 de abril.
Deliberação do Ponto Três:
Deliberação: A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 23 votos a favor e 19 abstenções, a proposta da câmara municipal para aprovação da consolidação de contas, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º da Lei 73/2013, de 03 de setembro.
Deliberação do Ponto Quatro a):
A Assembleia Municipal ficou inteirada da informação da Câmara Municipal sobre o Relatório de Execução Orçamental do 1.º Trimestre 2021 da Escola Profissional do Alte Ave, nos termos da Lei 50/2012, de 31 de agosto.
Deliberação do Ponto Quatro b):
A Assembleia Municipal ficou inteirada da informação da Câmara Municipal sobre o Relatório semestral do revisor oficial de contas, inerente ao 2.º semestre de 2020.
Deliberação do Ponto Cinco:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 23 votos a favor, 16 votos contra e 3 abstenções, a proposta da câmara municipal para a 6.ª alteração modificativa ao orçamento e grandes opções do plano para 2021, nos termos da alínea a) n.º 1 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Deliberação do Ponto Seis a):
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para celebração de protocolo para atribuição de subsídio com a Junta de Freguesia de Serzedelo, bem como aprovação dos respetivos compromissos plurianuais.
Deliberação do Ponto Seis b):
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para celebração de protocolo para atribuição de subsídio com a Junta de Freguesia de Monsul, bem como aprovação dos respetivos compromissos plurianuais.
12 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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