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Aviso 16410/2021, de 30 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso 16410/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior.

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 5 de julho de 2021, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, aberto por aviso (extrato) n.º 18809/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de agosto de 2021, com a candidata Susete Maria da Silva Pereira, com a remuneração de 1.205,08 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da carreira/categoria de técnico superior.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - António Miguel Almeida Ministro, Diretor de Departamento de Ordenamento do Território, Obras e Ambiente, em regime de substituição, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo; Vogais Efetivos - Nuno Jorge Perdigão Medina, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística e Pedro João Braz da Costa Álvares, Técnico Superior.

Vogais Suplentes - Maria da Conceição Figueira Rodrigues, Técnica Superior e Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos.

12 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

314493811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4641839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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