Aviso (extrato) n.º 16405/2021
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um posto trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para o serviço de arquivo.
Procedimento concursal, para recrutamento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área administrativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Arquivo, da Unidade Flexível 3.º Grau Administrativo e Atendimento.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro de 2021, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião realizada no dia 22 de julho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação deste extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho, assim designado no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, a afetar ao Serviço de Arquivo, da Unidade Flexível 3.º Grau Administrativo e Atendimento:
Carreira e categoria: Assistente Técnico
Área funcional: Arquivo
N.º de Postos de Trabalho: 1
2 - Atribuição/atividade:
Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, complementadas pelas seguintes funções: Efetuar a triagem, seleção, identificação, catalogação, classificação e acondicionamento de toda a documentação enviada para o arquivo; Efetuar o tratamento preventivo de conservação; Controlar as entradas e saídas de documentos e encaminhar os documentos solicitados aos serviços requisitantes; Elaborar autos de eliminação de acordo com a legislação aplicável; Assegurar a correta gestão documental inerente à sua função.
O nível de habilitação exigido é o 12.º Ano, valorizando-se habilitação e experiência na área de arquivo.
3 - A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
9 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro Ferreira Silva.
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