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Aviso 16362/2021, de 30 de Agosto

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Sumário

Nomeação de chefe de divisão de Ordenamento do Território

Texto do documento

Aviso 16362/2021

Sumário: Nomeação de chefe de divisão de Ordenamento do Território.

Nomeação de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território (DOT)

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada, por meu Despacho 42/2021/G.A.P. de 29-07-2021, para o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Raquel Maria Alves Pinto Barbosa Dias, cujo conteúdo se transcreve:

Considerando que:

Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 26 de novembro de 2020 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação.

No uso da competência conferida ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, determino:

1 - A nomeação, em regime de comissão de serviço, da candidata Raquel Maria Alves Pinto Barbosa Dias.

2 - Nos termos do n.º 10 da supracitada lei, o provimento produz efeitos a 1 de agosto de 2021. A aceitação da nomeação só terá lugar após a publicação no Diário da República do aviso de nomeação.

Sinopse Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Raquel Maria Alves Pinto Barbosa Dias

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 17-03-1969

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciatura em Arquitetura

Inscrição na Ordem dos Arquitetos desde 07-03-1994

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), FEFAL 2019 com a duração de 212 horas.

Experiência Profissional mais relevante:

Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, em Regime de Substituição, do Município da Batalha, desde janeiro de 2019 até à presente data;

Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, em Regime de Substituição, do Município da Batalha, desde 2-03-2011 a dezembro de 2012.

Técnico Superior, na área de Arquitetura desde 01 de março de 1998.

29 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.

314475019

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4641789.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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