Sumário: Discussão pública da 3.ª alteração ao loteamento do Olival de Fora, titulado pelo Alvará 1/2001, de 19 de março.
3.ª Alteração ao loteamento do Olival de Fora, titulado pelo Alvará 1/2001, de 19 de março
Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, e ainda conforme dispõe o artigo 11.º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização de Alcácer do Sal, que se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, relativamente ao pedido apresentado por Pedro Miguel Vitória Marques, que incide sobre o lote 51, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 1865/20010411 - Santiago, e que se traduz na alteração geométrica do polígono de implantação e na alteração do número de pisos.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 às 16 horas, na secretaria da Divisão Planeamento e Gestão Urbanística, sita no Edifício dos Serviços Técnicos, Avenida João Soares Branco, em Alcácer do Sal, ou na página do município, em www.cm-alcacerdosal.pt, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações e/ou sugestões, dirigidas à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Praça Pedro Nunes, em Alcácer do Sal, ou por correio eletrónico para o endereço dpgu@m-alcacerdosal.pt.
5 de agosto de 2021. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.
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