Despacho (extrato) n.º 8548/2021
Sumário: Transferência do conselheiro de embaixada Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para o Consulado-Geral de Portugal em São Francisco, como cônsul-geral.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de agosto de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, pelo Despacho (extrato) n.º 7395/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho, e tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto pelo Despacho (extrato) n.º 535/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em São Francisco.
2 - A referida nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
23 de agosto de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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