Sumário: Consulta pública - projeto de Regulamento Geral dos Caminhos Agrícolas.
Consulta Pública - Projeto de Regulamento Geral dos Caminhos Agrícolas
Eu, Manuel Sebastião Vasques Mesquita, Presidente da Junta de Freguesia de Ervedosa do Douro, torno público que, em reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2021, a Freguesia de Ervedosa do Douro deliberou aprovar o projeto de regulamento em título e abrir um período de apreciação pública da mesma, nos termos dos artigos 100 e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Torna ainda público que, o processo está disponível para ser consultado na sede da Junta de Freguesia de Ervedosa do Douro, nos dias úteis e dentro do horário de funcionamento dos serviços, durante o horário de expediente podendo os interessados apresentar durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Freguesia e que poderão ser entregues através do e-mail presidenteervedosadodouro@gmail.com ou endereçado para a Rua da Costa, n.º 1, 5130-067 Ervedosa do Douro, ou entregues presencialmente na sede da Junta de Freguesia.
Mais se informa que o presente processo foi apreciado pela Assembleia de Freguesia, em reunião ordinária de 30 de abril de 2021.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
3 de agosto de 2021. - O Presidente da Freguesia, Manuel Sebastião Vasques Mesquita.
314466928