Sumário: Delegação de competências no adjunto da diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso.
Nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, no Adjunto António Miguel da Costa Pimentel Branco, sem prejuízo de outras competências que possam vir a ser delegadas, as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:
a) Superintender nas candidaturas e acompanhamento dos cursos abrangidos pelo Programa Operacional do Capital Humano (POCH);
b) Superintender o funcionamento dos cursos da oferta formativa de jovens e de adultos;
c) Superintender todas as ações relativas a certificações e projetos relacionados com os cursos profissionais nomeadamente a certificação EQAVET;
d) Gerir a plataforma SIGO;
e) Atribuir e gerir as medidas de apoio educativo, assim como a organização das atividades letivas e não letivas, permutas, aulas de substituição e compensação/reposição de aulas, no âmbito dos cursos profissionais;
f) Superintender a constituição das turmas do ensino profissional;
g) Supervisionar, de forma articulada com os Serviços de Administração Escolar, o programa de gestão de alunos relativamente aos cursos profissionais;
h) Integrar júris, no âmbito de processo de recrutamento de pessoal docente e não docente e da contratação pública;
i) Efetuar análises estatísticas;
j) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, nas faltas ou impedimentos da Subdiretora;
k) Convocar reuniões, homologar atas e pautas de avaliação dos alunos e efetuar despacho de expediente.
A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência.
O presente despacho produz efeitos a 01/09/2021 e termina em 30/06/2022.
10 de agosto de 2021. - A Diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis de Santo Tirso, Cláudia Maria da Cunha Soares.
314485703
