Sumário: Designa a Prof.ª Doutora Laurentina Pedroso para exercer as funções de Provedor do Animal.
Considerando os padrões éticos e de civilidade da sociedade atual na sua relação com os animais, foi criado, pelo Decreto Regulamentar 3/2021, de 25 de junho, o Provedor do Animal, órgão singular, dotado de plena isenção e autonomia administrativa com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal.
Considerando o percurso académico e profissional que evidencia a idoneidade, independência, reconhecido mérito académico, experiência e competência notórias da doutorada Laurentina Pedroso para o desempenho das funções de Provedor do Animal.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2, 4 e 5.º do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 3/2021, de 25 de junho:
1 - Designa-se a Prof.ª Doutora Laurentina Pedroso para exercer, em comissão de serviço, por um período de quatro anos, as funções de Provedor do Animal.
2 - A designada fica autorizada a exercer as seguintes atividades, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 3/2021, de 25 de junho:
a) Atividades de criação artística e literária, bem como quaisquer outras de que resulte a perceção de remunerações provenientes de direitos de autor;
b) Realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;
c) Atividades, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior.
3 - A nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do mesmo devendo ser dado publicidade nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 3/2021, de 25 de junho.
4 - A presente designação produz efeitos a 16 de julho de 2021.
4 de agosto de 2021. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - 4 de agosto de 2021. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 29 de julho de 2021. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Laurentina Maria Rilhas Pedroso
Natural de Mucifal, Colares, concelho de Sintra.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária/Universidade Técnica de Lisboa em 1985;
Grau de Ph.D. pela Faculty of Agriculture and Biological Sciences, University of Newcastle upon Tyne, England,1991;
Equivalência ao grau de Doutor em Ciências Veterinárias, ramo Nutrição, pela Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária, 1992;
Pós-doutoramento no Department of Biochemistry, Faculty of Medicine, Iowa University. Estados Unidos da América, 1992;
Experiência profissional:
Diretora do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária e da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, desde 2004 até ao presente;
Diretora da Escola de Saúde e Bem Estar Animal (ESPA) do Instituto Politécnico da Lusofonia, desde 2021;
Docente do ensino superior desde 1995 e como professora catedrática convidada nas áreas da Higiene, Saúde e Segurança Alimentar e Saúde Pública Veterinária do curso de Medicina Veterinária da ULHT, desde 2004 até ao presente;
Direção dos Programas de Formação Contínua da FMV-ULHT - programas de formação avançada ao longo da vida (CPD) nas áreas da saúde animal, proteção animal e bem-estar animal e saúde pública, 2006 até ao presente;
Presidente da Portuguese Association for Food Protection, uma afiliada da International Association for Food Protection, USA, desde 2003 até ao presente;
Diretora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), entre 2008 e 2020;
Presidente da Comissão Técnica CT-35 e presidente do Organismo de Normalização Sectorial do Setor das Carnes, APIC - Instituto Português da Qualidade (IPQ), entre 2009 e 2020;
Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, entre 2010 e 2015;
Grupo de Trabalho da Casa dos Animais de Lisboa, 2013;
Diretora da Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar do Instituto Superior de Ciências da Saúde Sul, entre 2002 e 2014;
Diretora do Mestrado em Segurança Alimentar e Saúde Pública do Instituto Superior de Ciências da Saúde Sul, entre 2011 e 2014;
Outros cargos e funções:
Direção de empresas do setor agroalimentar, membro de grupos de trabalho nacionais e internacionais, consultora nacional e internacional, formadora e oradora nacional e internacional no âmbito de matérias no âmbito das ciências veterinárias.
Prémios internacionais.
International Leadership Award 2009. Atribuído pela International Association for Food Protection (IAFP - USA) Estados-Unidos da América, em 2009.
314497076
