Sumário: Designa a Dr.ª Tânia Marques de Freitas para integrar o «Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica» (GTPR).
O Despacho 7722/2021, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2021, determina a criação de um grupo de trabalho denominado «Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica» (GTPR), com a missão de desenvolver recomendações e propostas de atuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos, designadamente para concretização das medidas n.os II.9 e II.10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019, de 21 de janeiro.
Sob a alínea g) do n.º 4 do referido despacho, foi o Dr. Rogério Ferreira, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, designado membro do grupo de trabalho identificado.
Tendo este adjunto sido exonerado, a seu pedido, pelo Despacho 7662/2021, de 22 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2021, importa substituí-lo naquele grupo de trabalho.
Assim, em conformidade com o disposto no n.º 5 do Despacho 7722/2021, de 21 de julho, determino:
1 - Designar a Dr.ª Tânia Marques de Freitas, adjunta do meu Gabinete, para integrar o grupo de trabalho denominado «Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica» (GTPR).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de agosto de 2021.
9 de agosto de 2021. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
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