Aviso (extrato) n.º 15765/2021
Sumário: Homologação da lista unitária de ordenação final e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional.
Homologação da lista unitária de ordenação final e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional
Para os efeitos previstos nos n.º 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional área de Cantoneiro/Serviços Gerais, publicitado no aviso 4208/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 45, de 5 de março, foi devidamente homologada por meu despacho de 12 de Julho de 2021, tendo, na sua sequência, sido afixada no átrio do edifício sede desta União das Freguesias e na respetiva página eletrónica https://www.jf-alcobacaevestiaria.pt ficando desta forma notificados todos os candidatos opositores ao procedimento concursal, da realização daqueles atos.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se igualmente público, que após a negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foi atribuída a 4.ª posição remuneratória da carreira geral de Assistentes Operacional correspondente ao nível 4 da tabela remuneratória única, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualmente fixada em 665,00(euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros) - ou seja a Remuneração Mínima Mensal Garantida atualizada pelo Decreto-Lei 109-A/2021, de 31 de dezembro, e celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início a 2 de agosto de 2021, com o candidato classificado em primeiro lugar Marco Joel Abelha Neto.
O respetivo período experimental de 90 dias deverá iniciar-se também naquela data, sendo que para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo do procedimento concursal vertente.
24 de julho de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alcobaça e Vestiaria, Isabel Maria Fonseca Pereira da Costa.
314463444
