Sumário: Abertura de procedimentos concursais de mobilidade - um técnico superior (área de economia) e um técnico superior (área de direito).
Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, que o Município da Lousã pretende recrutar trabalhadores da carreira/categoria de técnico superior, com recurso a mobilidade entre órgãos ou serviços, nos termos dos artigos 92.º e seguintes do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nos seguintes termos:
1 - Modalidades de mobilidade: mobilidade na categoria ou intercarreira
2 - Identificação dos postos de trabalho, carreira/categoria:
Referência A) - 1 Técnico Superior (área de economia) a afetar ao Gabinete de Apoio à Atividade Económica e Planeamento Estratégico;
Referência B) - 1 Técnico Superior (área do direito) a afetar ao Serviço Jurídico da Divisão Administrativa.
3 - Remuneração: posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A) - Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, na área da gestão de fundos comunitários e nacionais. Analisa toda a informação sobre a abertura de novos concursos a incentivos de fundos comunitários e nacionais e avaliar a pertinência de integração do Município; elabora e prepara a submissão de candidaturas a projetos a programas de fundos comunitários e nacionais através das várias plataformas específicas para o efeito; monitoriza e acompanha a execução física e financeira das candidaturas até ao seu encerramento, incluindo a elaboração de audiências e de todas as fases de comunicação e decisão sobre a elegibilidade das mesmas, a submissão dos pedidos de pagamento às várias entidades financiadoras, eventuais reprogramações e elaboração de relatórios finais; presta informação aos serviços financeiros do Município sobre a execução financeira das candidaturas; acompanha e monitoriza o cumprimento das normas de contratações públicas e demais legislação aplicável relativo à execução da despesa associada à execução das candidaturas; garante a disponibilização atempada dos esclarecimentos solicitados e respostas às notificações remetidas pelas entidades financiadoras e assegura o demais expediente relativo às candidaturas. Presta apoio às Freguesias do Concelho na submissão, execução e encerramento de candidaturas, sempre que for determinado por despacho superior. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei ou determinação superior.
Referência B) - Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica; elaboração de pareceres e projetos, com grau 3 de complexidade funcional, e execução de atividades de apoio geral ou especializado na área do direito. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica com enquadramento superior qualificado. Realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das politicas do Município; assessoria jurídica, acompanha e promove a conformidade normativa dos procedimentos administrativos; procede à instrução e parecer sobre todos os processos que lhe forem distribuídos; prepara os atos e documentos para elaboração de escrituras; procede à organização e instrução de processos de contraordenação; emite pareceres e acompanha os processos de petição, reclamação e participação ou recurso gracioso ou contencioso; gere os processos de recrutamento de pessoal, promovendo o normal decurso dos procedimentos concursais; exerce as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições cometidas por lei ou determinação superior.
5 - Local de trabalho: Área do Município da Lousã.
6 - Requisitos exigidos:
6.1 - Gerais: Os previstos no artigo 17.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
6.2 - Específicos:
Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
Os candidatos à modalidade de mobilidade na categoria devem encontrar-se em efetividade de funções, com integração na carreira e categoria de Técnico Superior;
Os candidatos à modalidade na mobilidade intercarreiras devem ser detentores de carreira com mesmo grau de complexidade da carreira dos postos de trabalho a ocupar;
Licenciatura em economia para a Referência A) e licenciatura em direito para a Referência B);
Experiência comprovada, na modalidade de mobilidade na categoria, em funções nas áreas descritas em 2. e 4.
7 - Seleção dos candidatos: será feita com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista profissional de seleção (sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular).
8 - Júri dos procedimentos:
Presidente: Sara Sofia Correia Mendes (Chefe da Divisão Financeira, em regime de substituição)
1.º Vogal Efetivo: Paulo Rui Carvalhinho Oliveira (Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente)
2.º Vogal Efetivo: Diana Cristina Montenegro Ribeiro (Técnica Superior)
Vogais suplentes: Carla Luísa da Cruz Mendo (Técnica Superior) e Maria Elisabete Calçada Ventura (Técnica Superior)
Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri é substituído pelo 1.º vogal efetivo.
9 - Prazo para a apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público.
10 - Forma de apresentação da candidatura: Mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Lousã, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, deverá ser remetido, até ao termo do prazo fixado, para o endereço eletrónico procedimentos.concursais.rh@cm-lousa.pt. No requerimento devem constar os seguintes elementos:
10.1 - Identificação (nome, data de nascimento, n.º do cartão de identificação e n.º de identificação fiscal, contacto telefónico e endereço postal e eletrónico, caso exista);
10.2 - Habilitações literárias;
10.3 - Identificação do aviso do procedimento de mobilidade, do posto de trabalho a que se candidata e do local em que o aviso foi publicitado.
11 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:
11.1 - Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas;
11.2 - Curriculum vitae, atualizado e detalhado, com documentação de suporte;
11.3 - Comprovativo da inscrição (ativa) nas respetivas ordens profissionais [para as referências C) e D)].
11.4 - Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, da categoria/carreira de que é titular e descrição das funções que exerce, a posição e o nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário e a avaliação de desempenho obtida nos últimos três ciclos avaliativos.
12 - Publicitação:
12.1 - A presente oferta será publicada no Diário da República e publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.
12.2 - As atas do júri, designadamente a ata onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são publicitadas no site do Município, em www.cm-lousa.pt e são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Na tramitação dos presentes procedimentos de recrutamento serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados. A Política de Privacidade do Município da Lousã pode ser consultada no site do Município, em www.cm-lousa.pt.
19 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Correia Antunes.
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