Aviso 15701/2021, de 20 de Agosto
Exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 15701/2021
Sumário: Exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Exoneração do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 22 de abril de 2021 e a pedido do nomeado, foi exonerado do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, Jorge Manuel Branco Mourinha, com efeitos a 22 de abril de 2021.
19 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Francisco João Ameixa Ramos.
314423665
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4631335.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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