Sumário: Delimitação da área de reabilitação urbana de Alenquer.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alenquer
Pedro Miguel Ferreira Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, torna público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alenquer, em sessão da Assembleia Municipal de 25 de junho de 2021, nos termos da proposta aprovada em reunião de Câmara de 7 de junho de 2021, para efeitos do disposto no artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.
Mais se informa que, os elementos que integram a proposta de delimitação da área de reabilitação poderão ser consultados no sítio da internet da Câmara Municipal de Alenquer (www.cm-alenquer.pt).
28 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.
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