Aviso (extrato) n.º 15684/2021

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de técnico superior por tempo indeterminado para a Estrutura de Desenvolvimento Económico e Social da CIM-RC.

Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para técnico superior - Estrutura de Desenvolvimento Económico e Social

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, (CIM-RC), de 23 de junho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público, (BEP), Procedimento Concursal, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da CIM-RC, na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Estrutura de Desenvolvimento Económico e Social da CIM-RC.

2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à carreira de Técnico Superior, constantes na LTFP, designadamente: analisar, propor, desenvolver e acompanhar o estabelecimento de parcerias intermunicipais bem como com outras entidades relevantes para a realização de projetos de desenvolvimento nas áreas das novas competências; analisar toda a informação sobre a abertura de novos concursos a incentivos do Novo Quadro Comunitário de Apoio, e avaliar a pertinência de integração da CIM-RC nos mesmos; elaborar candidaturas nacionais e internacionais, de projetos a programas e fundos nacionais e comunitários, e efetuar a sua submissão; acompanhar os processos de avaliação das candidaturas submetidas, bem como elaborar audiências e de todas as fases de comunicação e decisão sobre a elegibilidade das mesmas; outras tarefas que lhe sejam acometidas no âmbito da preparação e/ou execução de programas nacionais e comunitários, bem como outras tarefas que lhe sejam solicitadas em matérias da área da sua intervenção.

3 - A presente oferta será publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso no sítio da Internet da CIM RC (www.cim-regiaodecoimbra.pt).

10 de agosto de 2021. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Jorge Brito.

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