Sumário: Alteração da estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Fiscalidade.
Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro, 65/2018 de 16 de agosto e 27/2021 de 16 de abril, sob proposta da Escola Superior de Gestão e com a aprovação do seu Conselho Técnico-Científico, na reunião de 24 de março de 2021, aprovo as alterações ao plano do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fiscalidade, publicado pelo Despacho 3105/2014, na 2.ª série do Diário da República n.º 38, de 24 de fevereiro.
A alteração do plano de estudos foi acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, através do Processo ACEF/1718/0125022, em 19 de julho de 2019 e registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número de registo R/A-Ef 3347/2011/AL01, em 4 de junho de 2021.
Determina a Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave que se proceda, em cumprimento ao estabelecido no artigo 80.º do Decreto-Lei 65/2018 de 16 de agosto, que procede à quinta alteração do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, promover a publicação na 2.ª série do Diário da República, da alteração à estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fiscalidade, conforme anexo.
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da Escola Superior de Gestão, altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fiscalidade para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2021/2022.
28 de julho de 2021. - A Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof.ª Doutora Maria José da Silva Fernandes.
ANEXO
1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Gestão (3031)
2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo
3 - Denominação: Fiscalidade
4 - Grau ou diploma: Licenciado
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS
6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável
7 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
8 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
1.º Ano/1.º e 2.º Semestres
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º Ano/1.º e 2.º Semestres
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
3.º Ano/1.º e 2.º Semestres
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
Unidades curriculares opcionais
(ver documento original)
314453295
