Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de nove assistentes operacionais a termo resolutivo certo - oito postos de trabalho 4h/dia e um posto de trabalho 3h/dia.
Procedimento concursal para recrutamento de nove assistentes operacionais a termo resolutivo certo, oito postos de trabalho 4h/dia e um posto de trabalho 3h/dia
Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que por despacho de 29/07/2021 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 9 postos de trabalho a tempo parcial (8 posto de trabalho 4 horas/dia e 1 posto de trabalho 3 horas/dia), na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes na Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira.
4 - Remunerações: A remuneração hora a pagar será calculada com base na retribuição Mínima Mensal Garantida o qual acresce o subsídio de refeição a prestação diária do trabalho no valor de 4,77(euro) (quatro euros e setenta e sete cêntimos) para os postos de trabalho com 4 horas diárias.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de Grau 1.
6 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 - Os métodos de seleção: avaliação curricular.
8 - Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Proc. concursais > Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora ou enviadas pelo correio, para a morada, Escola Secundária Gabriel Pereira, Rua Dr. Domingos Rosado, 7005-469 Évora, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas
9 - Os formulários de candidatura deverão fazer menção expressa da(s) referência(s) a que se destinam as candidaturas e deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
b) Curriculum Vitae datado e assinado;
c) Declarações de experiência profissional (fotocópia);
d) Declarações de formação profissional (fotocópia);
e) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro.
10 - Duração do Contrato: Início a partir da data de assinatura do contrato e termo a 30 de junho de 2022.
11 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.
4 de agosto de 2021. - O Diretor, Fernando Farinha Martins.
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