Despacho (extrato) n.º 8262/2021

Sumário: Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Administração e Pessoal e Processamento de Remunerações da licenciada Micaela Silva Lopes.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 13 de julho de 2021, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020), e nos termos do disposto do artigo 16.º do referido Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designada para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Administração e Pessoal e Processamento de Remunerações, a licenciada Micaela Silva Lopes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2021, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro

30 de julho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Micaela Silva Lopes

Data de nascimento: 17 de novembro de 1978

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Ciências Sociais - Ciência Politica e Administrativa, pela Universidade Aberta; Frequência e conclusão do 1.º ano do Mestrado em Politicas de Desenvolvimento em Recursos Humanos, no ISCTE - IUL.

3 - Formação Profissional:

FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública;

Curso de Especialização em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, ministrado pelo INA, com duração com duração de 120 horas;

Frequência em diversas ações de formação profissional realçando-se "Processamento de Remunerações e Prestações Sociais, Processamento de Suplementos Remuneratórios e Outros Abonos", "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública", Regime de Férias Falta e Licenças", "A Proteção Social dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas", "A Proteção na Maternidade, Paternidade e Adoção - Parentalidade", "Construção do Diretório de Competências e Gestão da Formação Profissional nos Organismos Públicos", todos ministrados pelo INA. "O Novo Código do Procedimento Administrativo", ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, "Legix", ministrado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, "O Novo Regime Jurídico da Função Pública", "Análise de dados com SPSS - Statistical Package for the Social Sciences - Inicial", ministrado pela Direção-Geral de Reinserção Social, Microsoft Excel, ministrado pela Rumos, "O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)", ministrado pela CEGOC, "Relações Humanas e Liderança" ministrado pelo Centro de Formação da UEL, "Liderança e Gestão de Equipas", ministrado pela Profiforma; "Desenvolvimento e Liderança", ministrado pelo Instituto Nacional de Excelência Humana.

4 - Percurso Profissional na Administração Pública:

21 de fevereiro de 2020 - Chefe de Divisão de Processamento de remunerações, da Direção-Geral da Administração de Justiça, em regime de nomeação;

1 de setembro de 2018 - Chefe da Divisão de Processamento de Remunerações, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;

1 de novembro de 2017 - início de funções, como técnica superior, em regime de mobilidade na categoria, na Direção-Geral de Administração da Justiça, com funções de coordenadora na Divisão de Processamento de Remunerações;

1 de setembro de 2015 - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como Técnica Superior, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

1 de julho de 2014 - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como Técnica Superior, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, área de Recrutamento e Gestão de Trabalhadores, do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social;

16 de dezembro de 2013 - início de funções, como assistente técnica, em regime de mobilidade interna, área de processamento de remunerações, na Direção-Geral de Administração da Justiça;

1 de fevereiro de 2010 - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como assistente técnica, área de processamento de remunerações, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção Social;

1 de julho de 2007 - nomeada como assistente técnica do quadro de pessoal do Instituto Superior Ciências do Trabalho e da Empresa, área de administração geral, no Departamento de Psicologia Social e das Organizações, Ministério da Ciência e Ensino Superior;

1 de abril de 2002 - início de funções, como assistente administrativa, com contrato administrativo de provimento, no Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância do Litoral da Lourinhã, área de recursos humanos, Ministério da Educação;

5 - Formação Profissional Complementar:

Promoveu e coordenou a preparação de um manual de auditoria aos vencimentos com intuito de uniformizar os procedimentos de auditoria interna aos vencimentos;

Ministrou formação sobre "Ajudas de Custo" no âmbito do Curso de Secretários de Justiça em 1.ª Nomeação;

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