Aviso (extrato) n.º 15609/2021

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um lugar de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).

Procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um lugar de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza)

1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril na redação da Portaria 125-A/2019, de 30/04, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11/01, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e no seguimento da deliberação do executivo da Junta de 16/07/2021, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta freguesia na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), para desempenhar as funções de entre outras atividades/funções, procede à remoção de lixos e equiparados, limpeza de sarjetas, reparação de bermas e desobstrução de aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais, procede à vigilância, conservação e limpeza de vias municipais; executa cortes em árvores existentes nas bermas das estradas, ou outras, e à extirpação de ervas; assegura a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos; aplica produtos fitofarmacêuticos quando tal seja necessário, desde que seja possuidor de habilitação e título para o efeito, manobra máquinas agrícolas e/ou florestais (roçadora, corta-relvas, motosserra entre outros), desde que seja possuidor de habilitação e título para o efeito, conduz viaturas (trator) sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito, participa na construção e manutenção de espaços ajardinados, executando as tarefas necessárias ao bom desenvolvimento das plantas assegurando ainda a limpeza dos espaços e arruamentos envolventes, prepara terrenos para semear relvados e outras plantas (incluindo transplantação), cavando-os e adubando-os, limpa e conserva hastes florais ou ramos, operando com diversos instrumentos manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquina de cortar relva, roçadores, sopradores e outros).

2 - Posicionamento remuneratório - determinado nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho e do Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro, sendo a posição remuneratória de referência 4.ª posição/ 4.º nível da Tabela Remuneratória Única, equivalente a 665,00(euro).

3 - O local de trabalho será na Freguesia da Barrosa.

4 - Os requisitos gerais de admissão serão os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

5 - Os candidatos deverão ser ainda possuidores de titularidade de carta de condução categoria B, titularidade de carta de condução categoria C, ou licença de condução de tratores agrícolas categoria III, certificação especifica para aplicação de produtos fitofarmacêuticos e certificação especifica para manobrar e operar máquinas agrícolas e/ou florestais.

6 - Os candidatos deverão ser possuidores de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho:

4.ª Classe do ensino primário para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;

Seis anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;

Nove anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981.

7 - As candidaturas deverão ser apresentadas preferencialmente eletronicamente para o endereço candidaturas-jfbarrosa@sapo.pt, mediante preenchimento de formulário de utilização obrigatória, disponível no site oficial da Junta de Freguesia de Barrosa (www.jfbarrosa.net/), em balcão virtual/formulários. Nos termos do n.º 1 do artigo 19 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, a apresentação pode excecionalmente, ser apresentada em suporte de papel nos Serviços Administrativos situados na sede da Junta de Freguesia, durante o horário normal de expediente (das 9h30/13h00 e das 13h30 às 17h00) sob marcação prévia para o número de telefone 263 580 373, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedidas até ao termo do prazo fixado no ponto 9 do presente aviso, dirigidas à Presidente da Junta da Junta de Freguesia, Rua 25 de Abril, 2130-173 Barrosa.

8 - Métodos de seleção: Prova prática de conhecimento (PPC), avaliação psicológica (AP) e entrevista profissional de seleção (EPS), detentores ou não de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, exceto aqueles que sejam titulares da carreira/categoria e se encontrem a exercerem a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação foi aberto o procedimento; Avaliação curricular (AC), entrevista de avaliação de competências (EAC) e entrevista profissional de seleção (EPS) - aplicável aos candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que, sejam titulares da carreira/categoria para o qual foi aberto o procedimento e se encontrem a cumprir ou a executar a atividade que caracteriza o respetivo posto de trabalho

5 de agosto de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia de Barrosa, Fátima José Francisco Machacaz.

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