Aviso (extrato) n.º 15603/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional - serviços de vigilante no transporte coletivo de crianças e serviços de limpeza.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional - serviços de vigilante no transporte coletivo de crianças e serviços de limpeza.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por deliberação desta Junta de Freguesia, tomada em reunião realizada no dia 02/08/2021 e por despacho de autorização do Sr. Presidente da Junta, datado de 03/08/2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

1 - Identificação do procedimento:

Um (1) posto de trabalho da carreira de assistente operacional - serviços de vigilante no transporte coletivo de crianças e serviços de limpeza, com habilitação mínima de escolaridade obrigatória, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caracterização: Zelar pela segurança das crianças no transporte coletivo das mesmas; Garantir, relativamente a cada criança, o cumprimento das condições de segurança; Acompanhar as crianças no atravessamento da via, usando colete e raqueta de sinalização; Assegurar a limpeza de instalações pertencentes à freguesia de Água Longa.

2 - A posse de escolaridade obrigatória, aferida em função da idade, é condição indispensável para a admissão ao procedimento concursal, sem prejuízo dos demais requisitos, constantes do texto integral a publicitar nos termos da lei.

3 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Água Longa, acessível em https://jfagualonga.pt/.

4 - As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/, devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, incluído na referida oferta, designadamente a forma e meios da referida apresentação, sob pena de exclusão.

A presente publicação está conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.

4 de agosto de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, José António Moreira Pacheco.

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