Sumário: Delegação de competências na Junta de Freguesia de Monte Córdova para realização da obra denominada «Pavimentação da sobrelargura existente na Rua Nossa Senhora de Valinhas, junto ao Arraial de Valinhas».
Delegação de competências na Junta de Freguesia de Monte Córdova para realização da obra denominada «Pavimentação da sobrelargura existente na Rua Nossa Senhora de Valinhas, junto ao Arraial de Valinhas»
Alberto Manuel Martins da Costa, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 26 de junho de 2020, sob proposta da câmara municipal de 5 de março de 2020, foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia de Monte Córdova, no dia 1 de julho do corrente ano, o contrato de delegação de competências que tem por objeto a delegação de competências da câmara municipal de Santo Tirso na Junta de Freguesia de Monte Córdova para realização da obra denominada «Pavimentação da sobrelargura existente na Rua Nossa Senhora de Valinhas, junto ao Arraial de Valinhas», nas condições que constam do contrato de delegação de competências.
Mais torna público que o referido contrato de delegação de competências encontra-se disponível, na integra, para consulta, no Edital 94, de 6 de julho de 2021, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da junta de freguesia de Monte Córdova e na Internet, no sítio institucional do município, em www.cm-stirso.pt.
7 de julho de 2021. - O Presidente, Alberto Costa.
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