Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Margarida Maria Ornelas Menéres Pimentel, no cargo de diretora de serviços do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica.
Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional, de 19 de julho de 2021, foi renovada, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a comissão de serviço da licenciada Margarida Maria Ornelas Menéres Pimentel no cargo de diretora de serviços do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, com efeitos a partir de 20 de julho de 2021, e autorizado o exercício da opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º do mesmo diploma.
2 de agosto de 2021. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Margarida Cortez.
314465178
