Sumário: Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se publica a lista unitária de ordenação final, depois de homologada por meu despacho de 9 de agosto de 2021, do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso 3672/2021, publicado no Diário da República n.º 41, 2.ª série, de 1 de março e com o código de Oferta da BEP: OE202103/0075, para desempenho de funções consultivas e de conceção de natureza técnico-científica em matérias de ordem jurídica:
Candidatos Aprovados:
1 - João Carlos Pereira Rebelo Carmo Parreira - 18 valores;
2 - Fernanda Maria de Brito Marques - 16,75 valores.
Lista de Candidatos excluídos:
Ana Mafalda Paiva Rodrigues - b);
Eduarda Manuela Miranda Mendes - a);
Inês Domingues Alves - a);
João Pedro Tavares Alves - b);
Sofia Emanuel Botelho de Matos - a);
a) Existência de situação impeditiva de apresentação de candidatura, por ausência de demonstração de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida (não cumprimento do ponto 7.2 do Aviso de abertura e do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP;
b) Por não ter comparecido à realização do método de seleção, Prova de conhecimentos;
2 - Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 28.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, notificam-se os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, que a lista unitária de ordenação final devidamente homologada se encontra afixada no "local de estilo" deste Ministério, no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades/carreiras-gerais#procedimento-concursal-para-o-preenchimento-de-2-postos-de-trabalho-na-carreira-categoria-de-tecnico-superior-para-o-exercicio-de-funcoes-na-direcao-de-servicos-de-recursos-humanos
3 - De acordo com o n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, do despacho de homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.
12.08.2021. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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