Sumário: Desafetação do domínio público de um trato de terreno sito na União das Freguesia de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho.
José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Torna público, de acordo com o estipulado na Alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, e no disposto do artigo 56.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 Setembro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 25 de junho de 2021, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, aprovada em sua reunião ordinária de 18 de maio de 2021, deliberou por maioria de vinte votos a favor, cinco abstenções e um voto contra, desafetar do domínio público para o domínio privado do município, um trato de terreno com a área de 97,10 m2, que é parte sobrante da parcela 104, da planta parcelar dos terrenos para a obra "Parque Urbano - Valorização Ambiental da Envolvente do Rio Vigues - 1 Fase" sito na União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume, no sítio eletrónico deste Município - www.cm-valedecambra.pt e na 2.ª série do Diário da República.
22 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
314433499
