Sumário: Delegação de competências na subdiretora e adjuntas do diretor do Agrupamento de Escolas de Alcochete.
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o diretor do Agrupamento de Escolas Alcochete, Professor Rodolfo Reis Viegas, delega na subdiretora e adjuntas abaixo nomeadas as seguintes competências referentes às áreas que envolvem a administração educacional do Agrupamento de Escolas de Alcochete durante o quadriénio de 2021-2025:
Delegação de competências na Subdiretora, Professora Ana Cristina Rodrigues Dias Gouveia Fidalgo
1 - Gestão Pedagógica e Educativa:
a) Documentação;
b) Comunicação e informação interna;
c) Plano 21I23 Escola +;
d) Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital da Escola (PADDE).
2 - Gestão Organizacional, Administrativa e Financeira:
a) Conselho Administrativo;
b) Contratos públicos de aquisição de bens e serviços;
c) Pessoal docente e não docente: avaliação do desempenho e processos concursais;
d) Gestão de plataformas;
e) Ação Social Escolar;
f) Erasmus.
Delegação de competências na Adjunta do Diretor, Professora Marília Rosa Mendes Duarte Alegria
1 - Gestão Pedagógica e Educativa:
a) Educação Pré-Escolar;
b) Ensino Básico - 1.º Ciclo;
c) Ação relacional com os Empresários Pela Inclusão Social (EPIS);
d) Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
e) Ação relacional com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ);
f) Processos de matrículas, constituição de turmas e elaboração de horários;
g) Processos disciplinares;
h) Avaliação;
i) Atividades de Enriquecimento Articular (AEC).
2 - Gestão Organizacional e Administrativa:
a) Ação relacional com a Autarquia;
b) Ação relacional com a Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Alcochete (FAPEECA);
c) Gestão do plano de ação de Sustentabilidade Ambiental;
d) Gestão de planos de contingência;
e) Gestão de pessoal não docente: distribuição e operacionalização (Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico);
f) Gestão de plataformas;
g) Gestão de manuais escolares gratuitos (MEGA) e equipamentos digitais (Escola Digital).
Delegação de competências na Adjunta do Diretor, Professora Célia Maria Barata Pires Amaral
1 - Gestão Pedagógica e Educativa:
a) Ensino Básico - 2.º e 3.º Ciclos;
b) Processos de matrículas, constituição de turmas e elaboração de horários;
c) Processos disciplinares;
d) Avaliação;
e) Bibliotecas Escolares;
f) Autoavaliação do Agrupamento;
g) Ação relacional com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
2 - Gestão Organizacional e Administrativa:
a) Ação relacional com organismos do Estado;
b) Gestão de plataformas;
c) Ação relacional com Encarregados de Educação;
d) Gestão de planos de contingência;
e) Gestão de manuais escolares gratuitos (MEGA) e equipamentos digitais (Escola Digital).
Delegação de competências na Adjunta do Diretor, Professora Dora Isabel Narciso Teixeira Letras
1 - Gestão Pedagógica e Educativa:
a) Ensino Secundário;
b) Ensino Recorrente;
c) Processos de matrículas, constituição de turmas e elaboração de horários;
d) Processos disciplinares;
e) Avaliação;
f) Avaliação Externa;
g) Ação relacional com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
2 - Gestão Organizacional e Administrativa:
a) Ação relacional com organismos do Estado;
b) Gestão de plataformas;
c) Ação relacional com Encarregados de Educação;
d) Gestão de planos de contingência;
e) Gestão de manuais escolares gratuitos (MEGA) e equipamentos digitais (Escola Digital).
O presente despacho produz efeitos a partir da data de 30 de junho de 2021, ficando ratificados todos os atos praticados nos termos legais e no âmbito desta delegação de competências.
4 de agosto de 2021. - O Diretor, Rodolfo Reis Viegas.
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