Sumário: Concede licença sem remuneração para o exercício de funções públicas em organismos internacionais ao técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas Enrique Martinez Galán.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais, no Banco Asiático de Desenvolvimento, em Manila, Filipinas, ao técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas Enrique Martínez Galán, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, pelo período compreendido entre 7 de agosto e 31 de agosto de 2021.
22 de julho de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 29 de julho de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
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