Sumário: Discussão pública da operação de loteamento «ampliação da Zona Empresarial de Sernancelhe - fase 4».
Discussão pública da operação de loteamento «ampliação da Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 4»
Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento do meu despacho de 28/7/2021, a ratificar na próxima reunião de Câmara de 13/8/2021, que a partir de 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, e durante 15 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da Operação de Loteamento com Obras de Urbanização da "Ampliação da Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 4".
Para o efeito, a proposta da Operação de Loteamento de iniciativa Municipal poderá ser consultada na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00-12:30 horas, 14:00-17:00 horas), bem como no portal da internet em www.cm-sernancelhe.pt.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, 2.ª série, na página da internet da câmara municipal, bem como nos locais de estilo.
30 de julho de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
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