Aviso (extrato) n.º 15143/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior e na carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, doravante designada por Portaria, e do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel de 12/05/2021, procede-se à abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do ano 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
1 - Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Artes Gráficas)
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente: elaborar e desenvolver projetos ou outras atividades na área das artes gráficas e do design de equipamento, aliando a criatividade ao conhecimento técnico; conceber, executar e apresentar projetos de design gráfico e de comunicação; assegurar a produção e divulgação de suportes comunicacionais de caráter informativo para espaços publicitários dedicados à informação municipal.
Compete também ao profissional a elaboração específica de projetos de equipamentos e espaços tridimensionais, abrangendo o amplo contexto onde se inserem as diversas atividades do município, promovendo práticas e estratégias transversais e incisivas através da conjugação entre a metodologia do projeto e os recursos dos materiais e da criatividade. Coordenação de projetos nas atividades de design de produto, com forte potencial de inovação e complementaridade ao espaço urbano e arquitetónico.
Referência B - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa)
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa) desempenhar todas as funções inerentes ao respetivo posto de trabalho, devendo executar tarefas da competência do Município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, estabelecendo designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação); dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços, cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais.
Referência C - 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cabouqueiro)
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Cabouqueiro) assegurar todas as funções inerentes ao posto de trabalho de cabouqueiro, nomeadamente executar tarefas de apoio a obras municipais; apoio na montagem de estruturas; abrir caboucos, procedendo à remoção dos resíduos derivados da execução da tarefa; realizar a abertura, enchimento e compactação de pequenas valas e fundações; zelar pela limpeza e conservação das ferramentas manuais ou mecânicas utilizadas.
2 - Nível habilitacional exigido:
Referência A - Licenciatura em Design de Equipamento.
Referências B e C - Escolaridade Obrigatória.
Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.
3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt (no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República).
23 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
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