Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de Aniceto Manuel Fernandes Gaspar.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por meu despacho de 01 de julho de 2021, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade de Saneamento, publicitado no aviso 7686/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, de 13 de maio de 2020:
(ver documento original)
Em consequência do referido despacho foi, nesta data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da LTFP.
6 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus, Dr.
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