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Aviso (extrato) 15135/2021, de 13 de Agosto

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Sumário

Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado - assistente operacional - Divisão de Energia e Ambiente

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15135/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado - assistente operacional - Divisão de Energia e Ambiente.

Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado - Assistente Operacional - Divisão de Energia e Ambiente

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de autorização concedida pela Câmara Municipal, por sua Deliberação 676/2021, de 26 de julho de 2021 e conforme o artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na redação atual e, por Despacho de 28 de julho de 2021, do Presidente da Câmara Municipal, se encontra aberto o procedimento concursal abaixo identificado, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para ocupação de postos de trabalho previstos (e não ocupados) no mapa de pessoal deste Município, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Publico (BEP):

Processo 40/02-05 (2021) - Um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Cemitério, da Divisão de Energia e Ambiente (DEA)

6 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino Batista Antunes.

314480754

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4624859.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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