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Aviso 15131/2021, de 13 de Agosto

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Sumário

Renovação da comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos

Texto do documento

Aviso 15131/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos.

Renovação da comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 12 de março de 2021, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, é renovada a comissão de serviço de João Póvoa Rodrigues, no cargo de Chefe da Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 09 de junho de 2021.

18 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.

314456251

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4624855.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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