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Aviso 14996/2021, de 12 de Agosto

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Sumário

Renovação da mobilidade estatutária da docente Luísa Maria Tarrafa Ramos no município de Tábua

Texto do documento

Aviso 14996/2021

Sumário: Renovação da mobilidade estatutária da docente Luísa Maria Tarrafa Ramos no município de Tábua.

Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do meu Despacho 51/RH/2021, de 19 de julho de 2021, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedeu-se à renovação da mobilidade estatutária da Senhora Professora, Luísa Maria Tarrafa Ramos, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 67.º ECD (Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário), aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, na sua atual redação, em conjugação com o disposto no n.º 3, do artigo 92.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, pelo período do ano letivo 2021/2022, com início a 1 de setembro de 2021 e fim a 31 de agosto de 2022, auferindo a sua remuneração mensal ilíquida de origem, no montante de 2.234,62(euro), escalão 6, índice 245, da carreira do Pessoal Docente.

19 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.

314425414

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4622796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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