Sumário: Designa a licenciada Cristina Matos como chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Cristina Isabel Domingos de Matos, conselheira de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo a adjunta Marta Alexandra Correia da Costa para substituir a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular da designada ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2021.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
ANEXO
Nota curricular
Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa em 1995; Curso de Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia no Colégio Europeu de Segurança e Defesa, 2012.
Assessora Técnica da Comissão Luso-Espanhola para as Bacias Hidrográficas no Ministério dos Negócios Estrangeiros em outubro de 1995. Aprovada no concurso de Adidos de Embaixada aberto em 5 de junho de 1997; Na Direção de Serviços da Europa acompanhando o relacionamento Luso-Espanhol até 2001; Adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 2001 a 2002; Secretária de Embaixada na Embaixada de Portugal em Kiev de 2003 a 2005, Secretária de Embaixada na Embaixada de Portugal em Paris de 2005 a 2007; na Direção de Serviços de Segurança e Defesa em 2010 acompanhando matérias de Controlo de Armamentos, Desarmamento e não Proliferação; Chefe da Divisão da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia em 2011; Conselheira Política na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, em setembro de 2014; Conselheira de Defesa no mesmo posto em janeiro de 2016; Conselheira de Embaixada em 9 de agosto de 2018; Adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 26 de agosto de 2019; Dama da Ordem do Mérito Civil de Espanha.
2 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
314466506
