Sumário: Abertura de procedimentos concursais para constituição de vínculos de emprego público para várias carreiras e categorias.
Procedimentos concursais para constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado
Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que:
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo às deliberações, do Conselho de Administração, de 15 de fevereiro de 2021, bem como da Câmara Municipal, de 01 de março de 2021, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados dos Serviços Municipalizados da Maia:
Referência A: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, Licenciatura em Economia, para a Divisão Económica e Financeira;
Referência B: 4 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, escolaridade obrigatória, nos termos da legislação atual, para a Divisão Técnica/Setor de Exploração, área funcional de Varejador;
Referência C: 2 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, escolaridade obrigatória, nos termos da legislação atual, para a Divisão Técnica/Setor de Exploração, área funcional de Canalizador.
1.1 - Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
1.1.1 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 - Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado e Manual de Funções, em vigor:
Referência A: 1 Técnico Superior (Licenciatura em Economia), para a Divisão Económica e Financeira: Garantir o bom funcionamento da política económica e financeira dos SMEAS, definida pelo Conselho de Administração; Garantir a manutenção da estrutura contabilística dos SMEAS, bem como todas as alterações que possam surgir por imperativo legal; Preparar todo o tipo de mapas estatísticos exigidos por Lei, ou fundamentais ao bom funcionamento do serviço; Manter atualizado o ficheiro de fornecedores, procedendo à sua avaliação; Estudar eventuais futuras necessidades, com vista a elaborar um adequado plano anual de compras; Promover a elaboração do Orçamento Anual de receita e despesa dos SMEAS; Organizar os processos relativos à execução daquele orçamento anual da receita e da despesa dos SMEAS; Preparar as necessárias alterações e revisões orçamentais; Organizar as contas de gerência e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do relatório anual de atividades; Elaborar balancetes semanais; Controlar o movimento de verbas e controlar o saldo das diversas contas; Manter organizada e atualizada a contabilidade dos SMEAS; Preparar e facultar um contínuo conhecimento da situação económica e financeira; Estudar e propor medidas que obstem a desequilíbrios negativos na execução do Orçamento; Enviar, trimestralmente, para a Câmara Municipal da Maia, o dossier para apuramento do Endividamento Municipal, para cumprimento da Lei das Finanças Locais, dossier esse que inclui: Balancete Analítico Individual, Balanço e Demonstração de Resultados, Contas Correntes com a Câmara Municipal da Maia, Mapa de Ativos e Passivos Financeiros, Mapa de Endividamento de médio e longo prazo, Mapa de Apuramento da Dívida Orçamental, e Mapa de Operações de Tesouraria.
Referência B: 4 Assistentes Operacionais (área de Varejador), para a Divisão Técnica/Setor de Exploração: Executar tarefas de desobstrução, limpeza de coletores e caixas de visita, utilizando ferramentas adequadas; Executar ramais de saneamento; Reparar coletores de saneamento e outras reparações na área da construção civil.
Referência C: 2 Assistentes Operacionais (área de Canalizador), para a Divisão Técnica/Setor de Exploração: Proceder à manutenção e reparação das redes de distribuição de água e de saneamento, bem como os ramais domiciliários; Colocar, levantar e substituir contadores; Efetuar cortes de água; Monitorizar e controlar as centrais elevatórias de água e saneamento e os reservatórios do Município da Maia.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet dos Serviços Municipalizados da Maia, em http://www.smasmaia.pt > SMAS > Recursos Humanos.
26/07/2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.
314443826
