Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores para a carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal destinado a titulares de licenciatura em Geografia ou em Geografia e Planea-mento Regional, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior, para exercício de funções no Serviço Municipal de Proteção Civil.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (doravante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 26 de fevereiro de 2021, que recaiu sobre a proposta n.º 145/2021, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior para exercício de funções no Serviço Municipal de Proteção Civil.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe genericamente a análise de dados referentes ao estado da atmosfera, bem como a sua interpretação e elaboração de previsões, a identificação em tempo útil dos riscos associados a condições meteorológicas adversas e a definição das medidas a adotar para atenuar ou mitigar os seus efeitos, a antecipação, com base em dados meteorológicos, da previsibilidade de ocorrência de incêndio florestal, com vista à implementação de ações preventivas, e a organização e realização de encontros, colóquios e seminários temáticos de interesse Municipal na área da Proteção Civil, com enfoque na problemática e fenómenos meteorológicos mais frequentes no Município.
3 - Requisitos habilitacionais: licenciatura em Geografia ou em Geografia e Planeamento Regional.
4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/.
28 de julho de 2021. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.
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