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Despacho 7883/2021, de 11 de Agosto

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Sumário

Nomeação do professor do quadro de agrupamento Humberto Óscar Parreira do Nascimento no cargo de subdiretor para o quadriénio 2021-2025

Texto do documento

Despacho 7883/2021

Sumário: Nomeação do professor do quadro de agrupamento Humberto Óscar Parreira do Nascimento no cargo de subdiretor para o quadriénio 2021-2025.

Nos termos e competências estabelecidas pelo n.º 6 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de junho, é nomeado para o cargo de Subdiretor do Diretor do Agrupamento de Escolas de Murça, o Licenciado Humberto Óscar Parreira do Nascimento, Professor do 3.º Ciclo e Secundário, do Quadro do Agrupamento de Escolas de Murça, a produzir efeitos a partir de 09 de junho de 2021. O mandato decorre pelo prazo definido nos termos do n.º 8 do artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, sem prejuízo do n.º 9 do mesmo diploma. Ao exercício do cargo será atribuído suplemento remuneratório de acordo com os n.º 1, 2 e 5 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 5/2010 de 24 de dezembro.

9 de junho de 2021. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Murça, Murça, José Alexandre de Sá Pacheco.

314397949

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4621693.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-24 - Decreto Regulamentar 5/2010 - Ministério da Educação

    Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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