Despacho (extrato) n.º 7868/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço da mestre Dulce Helena Coelho Mendes no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Tendo em conta que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Tendo em conta as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada;

Tendo em conta que no exercício do cargo alcançou os resultados contratualizados e demonstrou compromisso com o serviço público;

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi renovada a comissão de serviço da Mestre Dulce Helena Coelho Mendes no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo, pelo período de 3 anos.

O presente Despacho produz efeitos a partir de 3 de agosto de 2021.

2 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

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