Despacho 7802/2021, de 10 de Agosto
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 154/2021, Série II de 2021-08-10
-
Data:
2021-08-10
-
Parte: C
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Recolha e Gestão de Dados, licenciado Paulo de Jesus Saraiva dos Santos
Despacho 7802/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Recolha e Gestão de Dados, licenciado Paulo de Jesus Saraiva dos Santos.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que o licenciado Paulo de Jesus Saraiva dos Santos corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Departamento de Recolha e Gestão de Dados do INE, IP e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretor, cargo de direção intermédia do 1.º grau;
O Conselho Diretivo deliberou em 14 de julho de 2021 renovar a comissão de serviço do Diretor do Departamento de Recolha e Gestão de Dados do INE, IP, licenciado Paulo de Jesus Saraiva dos Santos, a partir de 01 agosto de 2021.
15 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.
314415435
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4620641.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4620641/despacho-7802-2021-de-10-de-agosto
