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Anúncio de Procedimento 10257/2021, de 9 de Agosto

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Sumário

2021_078CP - Aquisição de Seguros Automóvel para o período de 01 de Setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

    NIPC: 503093742

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro

    Endereço: Rua Visconde Seabra, 3

    Código postal: 1700 421

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: 2021_078CP - Aquisição de Seguros Automóvel para o período de 01 de Setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Seguros Automóvel para o período de 01 de Setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 194370.46 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 66510000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 2021_078CP

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

    NIPC: 513606181

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.

    Percentagem: 3,33

    NIPC: 513606084

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.

    Percentagem: 21,28

    NIPC: 505306182

    Designação da entidade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, S. A.

    Percentagem: 0,36

    NIPC: 503093742

    Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.

    Percentagem: 1,74

    NIPC: 505296950

    Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

    Percentagem: 0,93

    NIPC: 509107630

    Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

    Percentagem: 18,49

    NIPC: 513606130

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

    Percentagem: 13,16

    NIPC: 509133843

    Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.

    Percentagem: 1,01

    NIPC: 505176300

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.

    Percentagem: 6,12

    NIPC: 515486159

    Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

    Percentagem: 1,42

    NIPC: 514310774

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S. A.

    Percentagem: 4,29

    NIPC: 514387130

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.

    Percentagem: 6,06

    NIPC: 505600005

    Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.

    Percentagem: 1,95

    NIPC: 500906840

    Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

    Percentagem: 17,21

    NIPC: 514385901

    Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.

    Percentagem: 0,98

    NIPC: 514310103

    Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.

    Percentagem: 1,66

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Todos

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    12 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Certidão emitida pela ASF

    Descrição:

    e) Certidão emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que cada um dos membros do agrupamento que se propõe prestar serviços de seguro se encontra legalmente nos termos do Anexo I da Lei 147/2015, de 9 de setembro

    f) Certificado de registo emitido pelo ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que o membro do agrupamento que se propõe prestar os serviços de corretagem de seguros se encontra legalmente autorizado a prestá-los, nos termos do disposto no Decreto-Lei 144/2006, de 31 de julho, com a redação conferida pelo Decreto-Lei 359/2007, de 2 de novembro, pela Lei 46/2011, de 24 de junho, pelo Decreto-Lei 1/2015, de 6 de janeiro e pela Lei 147/2015 de 9 de setembro.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.

    Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3

    Código postal: 1700 421

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.

    Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3

    Código postal: 1700 421

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/08/09

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Carla Correia

    Cargo: Administradora Executiva

    414421494

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4619647.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2006-07-31 - Decreto-Lei 144/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

      Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa à mediação de seguros, e estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros, no território da União Europeia.

    • Tem documento Em vigor 2007-11-02 - Decreto-Lei 359/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

      Altera o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, (primeira alteração), que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros

    • Tem documento Em vigor 2011-06-24 - Lei 46/2011 - Assembleia da República

      Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª alteração à L (...)

    • Tem documento Em vigor 2015-09-09 - Lei 147/2015 - Assembleia da República

      Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico d (...)

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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