Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão, a ministrar pela Escola Superior de Tecnologias de Fafe;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho 4443/2020, de 13 de abril:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.
24 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino superior:
Escola Superior de Tecnologias de Fafe
2 - Curso técnico superior profissional:
T029 - Contabilidade e Gestão
3 - Número de registo:
R/Cr 44/2021
4 - Área de educação e formação:
344 - Contabilidade e fiscalidade
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral:
Desempenhar tarefas contabilísticas, financeiras, administrativas, fiscais e de gestão inerentes ao normal funcionamento de uma empresa ou organização pública e ou privada.
5.2 - Atividades principais:
a) Organizar e preparar a informação do relato financeiro e do dossier fiscal das entidades, em conformidade com os sistemas normativos aplicáveis, com recurso a aplicações informáticas, promovendo a automação dos processos;
b) Preparar, para a gestão das organizações, informação para cumprimento das obrigações fiscais e laborais;
c) Preparar informação, financeira e não financeira, de acordo com as regras do RGPD, relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, necessária à tomada de decisão pelos gestores;
d) Diagnosticar e promover soluções para a resolução de problemas de controlo interno, de contabilidade, de fiscalidade, de índole laboral e ao nível da gestão empresarial;
e) Elaborar informação de suporte de natureza contabilística, fiscal, estatística, planos de negócios e projetos de investimento com recurso a aplicações informáticas.
6 - Referencial de competências:
6.1 - Conhecimentos:
a) Conhecimentos abrangente do regime jurídico aplicável à atividade empresarial;
b) Conhecimentos especializados de contabilidade de gestão e de ferramentas de apoio à gestão;
c) Conhecimentos abrangentes de análise económica e financeira e de avaliação de investimentos;
d) Conhecimentos abrangentes do Sistema de Normalização Contabilística e dos diferentes normativos aplicáveis às organizações;
e) Conhecimento abrangente das obrigações fiscais e laborais das organizações;
f) Conhecimentos especializados de aplicações informáticas para o cumprimento das obrigações legais e preparação de informação de apoio à gestão;
g) Conhecimentos especializados sobre a elaboração das demonstrações financeiras e demais documentos de relato financeiro e de prestação de contas;
h) Conhecimentos especializados sobre planeamento fiscal, elaboração de orçamentos, planos de negócio e projetos de investimento;
i) Conhecimentos especializado sobre ferramentas de controlo de gestão, de auditoria financeira, de avaliação económico-financeira e de interpretação das demonstrações financeiras e das obrigações declarativas;
j) Conhecimento abrangentes da correta utilização da língua portuguesa na elaboração e análise de informação financeira e não financeira;
k) Conhecimentos especializados de gestão, contabilidade, fiscalidade, económica e financeira;
l) Conhecimentos especializados de cálculo financeiro;
m) Conhecimentos especializados da legislação das sociedades comerciais e de fiscalidade;
n) Conhecimentos especializados em auditoria fiscal;
o) Conhecimentos abrangentes em empreendedorismo e gestão empresarial;
p) Conhecimentos abrangentes relativos à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD);
q) Conhecimentos abrangentes relativos aos conceitos básicos indispensáveis ao conhecimento dos processos e práticas da Gestão de Recursos Humanos;
r) Conhecimentos abrangentes relativos a conhecimentos básicos e essenciais à compreensão do direito, à sua importância e aplicação prática;
s) Conhecimentos abrangentes relativos ao alcance das políticas macroeconómicas governamentais;
t) Conhecimentos especializados acerca do Estatuto e Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas;
u) Conhecimentos abrangentes relativos aos conceitos associados à gestão da produção e de operações.
6.2 - Aptidões
a) Enquadrar as entidades nos respetivos normativos contabilísticos e fiscais;
b) Validar planos de contas em conformidade com as especificidades das entidades;
c) Identificar as exigências legais das entidades em matéria de contabilidade, fiscalidade e índole laboral;
d) Processar documentação contabilística em softwares de contabilidade e interpretar os seus outputs;
e) Aplicar as técnicas de elaboração de orçamentos e de planos de investimento, assim como avaliar as diferentes fontes de investimento e financiamento;
f) Identificar potenciais oportunidades de melhoria dos sistemas de informação contabilística, de acordo com as exigências legais e necessidades de informação das entidades;
g) Conceber informação financeira, contabilística e fiscal com recurso a aplicações informáticas específicas;
h) Enquadrar as técnicas de cálculo financeiro na análise de financiamentos e de investimentos;
i) Executar trabalho contabilístico e fiscal e de prestação de contas;
j) Preparar as demonstrações financeiras, redigir relatórios e outra informação, aplicando a língua técnica da área da contabilidade, de fiscalidade e de gestão de acordo com os diferentes públicos e recorrendo às novas formas de comunicação na era digital;
k) Preparar relatórios da situação económico-financeira de uma entidade;
l) Aplicar os modelos de contabilidade de gestão, participar no processo orçamental e no seu controlo;
m) Analisar a entidade do ponto de vista económico e financeiro e avaliar oportunidades de investimento e necessidades de financiamento;
n) Aplicar os normativos do RGPD à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
o) Identificar conceitos básicos indispensáveis ao conhecimento dos processos e práticas da Gestão de Recursos Humanos;
p) Identificar conceitos básicos e essenciais à compreensão do direito, à sua importância e aplicação prática;
q) Enquadrar as políticas macroeconómicas governamentais que influenciam o setor de atividade da entidade;
r) Identificar conceitos básicos relativos aos conceitos associados à gestão da produção e de operações.
6.3 - Atitudes:
a) Demonstrar autonomia na preparação da informação contabilística, fiscal e laboral;
b) Demonstrar capacidade para trabalhar com orientação para objetivos e cumprimento de prazos;
c) Demonstrar cortesia e capacidade de adaptar a linguagem aos diferentes utilizadores da informação;
d) Demonstrar capacidade de adaptação às especificidades das organizações e de adequação aos diferentes modelos de controlo de gestão;
e) Demonstrar autonomia no trabalho com aplicações informáticas;
f) Demonstrar capacidade de liderança e motivação em contexto de trabalho;
g) Demonstrar confiança e proatividade nas suas ações;
h) Demonstrar capacidade de organização para o cumprimento integral das obrigações contabilísticas, fiscais e laborais;
i) Demonstrar rigor e responsabilidade no cumprimento das normas e procedimentos dos sistemas de controlo interno, contabilidade e de gestão;
j) Revelar consciência da confidencialidade no acesso à informação e no cumprimento do normativo do RGPD;
k) Demonstrar capacidade de adaptação à evolução tecnológica;
l) Demonstrar capacidade de análise crítica para aplicar os normativos do RGPD, relativos à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
m) Demonstrar capacidade de análise crítica quanto à situação da organização, às diferentes fontes de financiamento e oportunidades de investimento.
7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:
Uma das seguintes:
Economia
Português
Matemática
8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:
2021-2022
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:
(ver documento original)
10 - Estrutura curricular:
(ver documento original)
11 - Plano de estudos:
(ver documento original)
314431821
