Sumário: Criação do curso técnico superior profissional de Controlo e Qualidade Alimentar da Escola Superior de Saúde e do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Controlo e Qualidade Alimentar, a ministrar pela Escola Superior de Saúde e pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho 4443/2020, de 13 de abril:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Controlo e Qualidade Alimentar da Escola Superior de Saúde e do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.
4 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior:
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Saúde; Instituto Superior de Engenharia do Porto
2 - Curso técnico superior profissional:
T581 - Controlo e Qualidade Alimentar
3 - Número de registo:
R/Cr 39/2021
4 - Área de educação e formação:
421 - Biologia e bioquímica
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral
Assegurar, implementar e acompanhar as atividades e operações ligadas à produção e controlo da qualidade dos géneros alimentícios frescos e transformados, assim como em fases de armazenamento, distribuição e comercialização de alimentos, de acordo com os referenciais de qualidade e de certificação em vigor aplicáveis ao setor, contribuindo ativamente para o sistema de controlo e gestão da segurança alimentar.
5.2 - Atividades principais
a) Assegurar a qualidade e a segurança alimentar em processos de produção, transformação e conservação de produtos alimentares;
b) Implementar as regras básicas de higiene e de segurança alimentar em todo sector alimentar;
c) Inspecionar produtos e controlar processos de fabrico ou serviços, de forma a verificar a sua conformidade com as normas de qualidade, de higiene e de segurança, assim como, as disposições legais, profissionais e comerciais;
d) Assegurar a aplicação das normas e disposições legais definidas na receção, produção, embalamento, acondicionamento, armazenamento, distribuição e transporte;
e) Implementar técnicas e métodos analíticos e estatísticos no controlo de qualidade dos géneros alimentícios frescos e transformados;
f) Conceber e implementar as avaliações analíticas de parâmetros de controlo de qualidade (físico-químicos, microbiológicos e sensoriais) nas áreas alimentares;
g) Assegurar a análise da frequência das 'não conformidades' num sistema de gestão de qualidade alimentar;
h) Planear e acompanhar a manutenção de equipamentos na indústria alimentar ou em serviços alimentares;
i) Planear e acompanhar auditorias de verificação das boas práticas de higiene e de fabrico;
j) Conceber e implementar sistemas de controlo e de gestão da segurança alimentar;
k) Implementar estratégias de melhoria, tendo como principal objetivo a qualidade dos produtos alimentares, a certificação e a comercialização.
6 - Referencial de competências:
6.1 - Conhecimentos:
a) Conhecimentos especializados de processos de fabrico e de confeção de alimentos;
b) Conhecimentos especializados das instalações e dos equipamentos da indústria alimentar e do seu funcionamento e controlo;
c) Conhecimentos fundamentais dos princípios que tornam um produto alimentar seguro para o consumidor;
d) Conhecimentos especializados em ferramentas e modelos da qualidade;
e) Conhecimentos fundamentais das normas de gestão da qualidade e de segurança alimentar (NP ISO 9001, NP ISO 22000, BRC e IFS);
f) Conhecimentos profundos dos códigos de boas práticas de higiene e de fabrico;
g) Conhecimentos especializados da legislação em matéria de higiene e segurança alimentar;
h) Conhecimentos especializados da metodologia do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point);
i) Conhecimentos especializados em análises da qualidade dos alimentos e bebidas (físico-químicos, microbiológicos e sensoriais);
j) Conhecimentos fundamentais do processo de certificação de empresas e dos produtos alimentares;
k) Conhecimentos fundamentais em matemática e técnicas de estatística descritiva;
l) Conhecimentos fundamentais em biologia e química;
m) Conhecimentos fundamentais de comunicação em língua inglesa;
n) Conhecimentos especializados em microbiologia e toxicologia alimentar.
6.2 - Aptidões:
a) Executar e controlar os processos de fabrico ou de confeção de alimentos;
b) Controlar e monitorizar as ações de manutenção, higienização e segurança dos equipamentos;
c) Identificar e selecionar as técnicas mais adequadas à garantia da segurança dos alimentos;
d) Aplicar ferramentas e modelos da qualidade a situações da indústria alimentar;
e) Aplicar ferramentas e modelos da qualidade a situações na distribuição e comercialização de alimentos;
f) Aplicar as normas de gestão da qualidade e de segurança alimentar a diferentes setores alimentares;
g) Aplicar os códigos de boas práticas em diferentes setores alimentares;
h) Aplicar a legislação em vigor em higiene e segurança alimentar;
i) Avaliar a ocorrência de perigos com base na metodologia do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point) na produção, distribuição e comercialização de alimentos seguros;
j) Identificar e selecionar os testes sensoriais na avaliação da qualidade alimentar;
k) Identificar e selecionar os parâmetros físico-químicos e microbiológicos de acordo com a legislação na análise dos alimentos;
l) Selecionar e adaptar processos produtivos adequados do ponto de vista ambiental, tendo em vista a sustentabilidade organizacional;
m) Aplicar ferramentas básicas e estatísticas de controlo da qualidade em toda a linha de produção ou em determinadas situações;
n) Propor uma gestão adequada da água, da energia, dos resíduos e dos efluentes da indústria alimentar.
6.3 - Atitudes:
a) Demonstrar autonomia e responsabilidade na utilização de técnicas e métodos analíticos e no controlo da qualidade de géneros alimentícios frescos e transformados;
b) Demonstrar iniciativa e responsabilidade ao nível da segurança alimentar na defesa do consumidor final;
c) Demonstrar autonomia na seleção e na aplicação de ferramentas básicas da qualidade em diferentes situações da indústria alimentar;
d) Assegurar o cumprimento das normas da qualidade e de regulamentos de higiene e segurança alimentar;
e) Demonstrar autonomia no desenvolvimento de códigos de boas práticas de higiene e fabrico em processos produtivos, confeção, distribuição e venda alimentos;
f) Demonstrar espírito crítico na análise da legislação relevante aplicada ao setor alimentar;
g) Demonstrar autonomia e responsabilidade na aplicação e monitorização da metodologia HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point);
h) Demonstrar autonomia no desenvolvimento de determinações analíticas (físico-químicas, microbiológicas e sensoriais);
i) Demonstrar autonomia e responsabilidade no desenvolvimento de um sistema de gestão da segurança alimentar;
j) Demonstrar capacidade para agir em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho e de proteção ambiental;
k) Demonstrar capacidade para o cumprimento dos requisitos de segurança e saúde.
7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:
Uma das seguintes:
Biologia e Geologia
Físico-Química
Matemática
Português
8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2021-2022
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Estrutura curricular:
(ver documento original)
11 - Plano de estudos:
(ver documento original)
314431651
