Sumário: Designa José Paixão Moreira Sá Fernandes coordenador do Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023 e delega no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro competências relativas ao Grupo de Projeto.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021, de 28 de abril, designo, com efeitos a 11 de outubro de 2021, José Paixão Moreira Sá Fernandes como coordenador do Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021, de 28 de abril, delego no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro as competências relativas ao Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023, com efeitos a partir da data de publicação do presente despacho.
28 de julho de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Nota curricular
José Paixão Moreira Sá Fernandes, nascido a 15 de abril de 1958, é atualmente vereador da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelos pelouros do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, tendo a seu cargo a definição da estratégia energético-ambiental e de adaptação às alterações climáticas da cidade. Tal política assenta no compromisso do uso mais eficiente da energia em edifícios, equipamentos e veículos, na promoção de fontes de energia renováveis e no combate à pobreza energética; no compromisso de uma melhor eficiência hídrica, com a implementação de medidas de redução do consumo e de um plano para a reutilização de águas residuais tratadas; no compromisso para a gestão de resíduos numa abordagem dos 3R - Reduzir, Reutilizar, Reciclar; no compromisso do aumento e consolidação de áreas verdes e parques hortícolas da cidade, através do desenvolvimento de um sistema integrado de Corredores Verdes; no compromisso de promover o uso de transportes públicos e meios suaves.
Formação académica e profissional:
Instrução primária - Externato Luso-Britânico, em Lisboa;
Liceu - Colégio de S. João de Brito, em Lisboa;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Estágio de Advocacia - entre março de 1986 e fevereiro de 1988, em Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 2007, vereador na Câmara Municipal de Lisboa com os pelouros do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia;
2005-2007, vereador (sem pelouro) na Câmara Municipal de Lisboa;
1988-2007, exercício de advocacia;
1996-2005, apoio jurídico ao Instituto do Desporto de Portugal;
1989-1994, apoio jurídico geral na Direção Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste do Ministério da Agricultura;
1988-1989, apoio jurídico na Divisão de Reestruturação Fundiária da Direção-Geral da Engenharia Hidráulica e Agrícola do Ministério da Agricultura.
Apoio a associações:
Como presidente da CIDAMB - Cidadania Ambiental, Associação de Defesa do Ambiente, fundada pela Liga de Proteção da Natureza, Quercus e GEOTA;
Outras associações: Olho Vivo; Cidadãos Automobilizados; Tempo de Mudar; Renovar Lisboa.
Prémios:
Prémio Gonçalo Ribeiro Telles para o Ambiente e Paisagem 2021, atribuído pelos Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, Causa Real, Ordem dos Engenheiros e Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas;
Prémio Nacional de Ambiente «Fernando Pereira» 2003/2004, atribuído pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.
Publicações:
«Guia do Cidadão Ambiental» (colaboração - publ. D. Quixote).
314453262
