Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre Rogério Paulo Lima Ferreira para exercer as funções de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Considerando a cessação da comissão de serviço do diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a 18 de julho de 2021, cargo para que havia sido designado pelo Despacho 9116/2018, de 20 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2018;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, cargo de direção superior de 1.º grau, iniciar-se-á nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que as respetivas funções podem ser asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Assim:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, o mestre Rogério Paulo Lima Ferreira para exercer as funções de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de julho de 2021.
22 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho.
Nota curricular
Nome: Rogério Paulo Lima Ferreira
Local e data de nascimento: Bombarral, 24 de abril de 1974
Habilitações académicas:
Mestrado em Gestão, pela Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Licenciatura em Gestão de Empresas com especialização em Auditoria e Revisão de Contas, pelo Instituto Superior Autónomo de Lisboa.
Pós-graduação em Gestão, pela Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Experiência profissional relevante:
Desde fevereiro de 2021 até ao presente, assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no XXII Governo Constitucional, para as seguintes áreas: organização de produção, Estatuto de Agricultura Familiar, Estratégia Nacional para Agricultura Biológica, participação no Grupo de Projeto do Mira, acompanhamento: Grandes Opções do Plano 2021-2025 para a Agricultura, Lei do Orçamento do Estado 2021, Política Agrícola Comum pós-2020, Agenda de Inovação para a Agricultura 2030, Programa de Valorização do Interior, Programa Nacional de Ação para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e preparação da operacionalização do Programa de Recuperação e Resiliência.
Desde março de 2016 até janeiro de 2021, secretário técnico da área de inovação, conhecimento e ambiente da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, com responsabilidade nas seguintes áreas de intervenção: Gestão operacional das medidas dirigidas à Inovação e ao Conhecimento, em particular os Grupos Operacionais, Ações de Formação e Informação, Aconselhamento Agrícola e Florestal, bem como nas áreas dirigidas à Organização da Produção e Organizações Interprofissionais e no acompanhamento das medidas dirigidas aos apoios à superfície, designadamente Agroambientais e Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, bem como a medida do Uso Eficiente da Água. Neste período, assegurou também a representação da Autoridade de Gestão em reuniões, seminários, workshops e outros eventos, nacionais e estrangeiros, na Comissão de Acompanhamento do Pedido Único (PU), sediada no IFAP, representante e responsável pela interligação com o Grupo PEI_AGRI da Comissão Europeia com especial enfoque para a operacionalização da Parceria Europeia da Inovação no território continental.
De outubro de 2014 a fevereiro de 2016, secretário técnico da área do acompanhamento operacional do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 com responsabilidade nas seguintes áreas de intervenção: assegurar, em articulação com as restantes unidades orgânicas do Secretariado Técnico, o acompanhamento operacional do Programa, assegurar a articulação da Autoridade de Gestão com gabinetes ministeriais, confederações e outras entidades nacionais do sector, otimização dos procedimentos internos no seguimento dos processos de auditoria e assegurar a representação da Autoridade de Gestão junto da Comissão Europeia em reuniões técnicas.
De agosto de 2009 a setembro de 2014, coordenador da área do conhecimento e competências no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Desenvolvimento Rural 2007-2013 (PRODER) e do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN).
De fevereiro de 2008 a maio de 2009, auditor no Secretariado Técnico de Auditoria e Controlo da Autoridade de Gestão do Programa Desenvolvimento Rural 2007-2013, com funções de realização de auditorias de controlo de qualidade, elaboração de normas de procedimentos para a realização de controlos administrativos, preparação de auditorias comunitárias e nacionais e elaboração do relatório anual de auditoria de qualidade.
De março de 2007 a dezembro de 2008, consultor e sócio gerente da empresa L. F., Lda., com funções de consultor para as áreas: fiscal, financeira, modelos ERP e apoios comunitários no âmbito do FEAGA, FEDER, FEADER e FSE.
De fevereiro de 2006 a dezembro de 2007, auditor na Sociedade de Revisores Oficiais de Contas AG & CD, Lda., em Lisboa, com funções de auditor financeiro independente no âmbito de processos de certificação oficial de contas em várias empresas e organismos públicos, de caraterização e levantamento de modelos de gestão e revisão de demonstrações financeiras.
De setembro de 2006 a maio de 2007, tutor nas disciplinas de Contabilidade Financeira I e Contabilidade Financeira II, na Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa, da Universidade Lusíada de Lisboa.
De janeiro de 2004 a setembro de 2006, diretor de unidade no Grupo Agriloja, SGPS, com responsabilidades nas áreas de consultadoria, organização, planeamento e controlo de gestão.
De dezembro de 1999 a dezembro de 2003, gestor de projeto na empresa Unirocha ACE e formador para as áreas de gestão, fiscalidade agrícola e fundos comunitários.
De janeiro de 1996 a dezembro de 1999, diretor financeiro na empresa FRUTUS CRL e gestor de projetos na FNOP - Federação Nacional das Organizações de Frutas e Hortícolas.
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