Sumário: Designa a licenciada Sandra Marina Azevedo Ferreira Barata Vicente de Garcia, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal n.º 1126_CReSAP_55_10/20 - vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.), divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 1447/2021, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Sandra Marina Azevedo Ferreira Barata Vicente de Garcia, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo a licenciada Sandra Marina Azevedo Ferreira Barata Vicente de Garcia, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Vice-Presidente a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei 66/2012, de 16 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.).
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de julho de 2021.
2 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho.
Nota curricular
Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, ministrada pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), da Universidade Técnica de Lisboa;
Secretária Técnica da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 de setembro 2018 até à data;
Adjunta do Secretário de Estado, da Agricultura e Alimentação, no XXI Governo Constitucional, de dezembro de 2015 a agosto de 2018;
Chefe da Unidade de Ajudas Específicas, do Departamento de Ajudas de Mercado, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), de outubro de 2015 a dezembro de 2015;
Técnica Superior, do IFAP, I. P., tendo desempenhado funções no âmbito da reengenharia de processos, nomeadamente promoção e operacionalização da conceção da revisão anual e sistemática do Sistema de Identificação Parcelar, reengenharia dos processos do Beneficiário e da Gestão de acessos, na área reservada do portal, de janeiro de 2013 a setembro de 2015;
Técnica Superior, do IFAP, I. P., tendo desempenhado funções no âmbito da gestão das ajudas à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, procedendo designadamente à análise e apuramento das respetivas ajudas, de agosto a dezembro de 2012;
Diretora do Departamento de Controlo, do IFAP, I. P., de janeiro de 2010 a maio de 2012;
Adjunta do Secretário de Estado, das Pescas e Agricultura, no XVIII Governo Constitucional, de outubro de 2009 a janeiro de 2010;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, no XVII Governo Constitucional, de abril a outubro de 2009;
Assessora do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, no XVII Governo Constitucional, de setembro de 2008 a abril de 2009;
Técnica superior do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), a que sucedeu o IFAP, I. P., tendo desempenhado funções no âmbito da implementação, gestão e controlo do Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas e do Prémio ao Arranque de Vinha, de agosto de 2000 a setembro de 2008;
Técnica superior do IFADAP, tendo desempenhado funções no âmbito da gestão e acompanhamento das Medidas Agroambientais, de setembro de 1998 a agosto de 2000;
Secretária da Associação Portuguesa de Economia Agrária, de janeiro de 1997 a agosto de 1998;
Professora do ensino secundário, tendo lecionado a disciplina de físico-química aos 8.º, 9.º, 10.º e 11.º ano, de outubro de 1996 a julho de 1998.
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