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Aviso 14525/2021, de 2 de Agosto

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Sumário

Reafetação dos trabalhadores do Município

Texto do documento

Aviso 14525/2021

Sumário: Reafetação dos trabalhadores do Município.

Reafetação dos trabalhadores do Município

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º, n.º 6, do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que por Despacho 35.P/2021, datado de 03 de maio de 2021, ao abrigo da alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e n.º 3, parte final e do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, se procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Miranda do Corvo, após publicação na 2.ª série do Diário da República, n.º 79, de 23 de abril de 2021, da alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Miranda do Corvo, a qual se encontra publicitada na página eletrónica do Município.

7 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.

314393728

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4612268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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