Sumário: Aprovação da lista de freguesias que constituíam as zonas de intervenção prioritárias (ZIP), bem como a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball., para 2020.
Ao abrigo da Portaria 165/2013, de 26 de abril, que estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball., o Despacho 7189/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho, aprovou a lista de freguesias que constituíam as zonas de intervenção prioritárias (ZIP), bem como a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball, para 2020.
Em resultado dos trabalhos de prospeção entretanto desenvolvidos em 2020, de acordo com o Plano Nacional para o controlo da doença, verificou-se a necessidade de atualização das referidas listas, pelo que se impõe proceder à publicação de novo despacho com a listagem das freguesias que constituem as ZIP, que correspondem a áreas do território nacional constituídas pelas freguesias onde são detetadas plantas de videira contaminadas com Flavescence dorée phytoplasma, e pelas respetivas freguesias limítrofes e não limítrofes que foram abrangidas pelo perímetro definido em informação obtida através do sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv) e que estão sujeitas a medidas fitossanitárias específicas.
Procede-se igualmente à publicação da listagem das freguesias onde se detetou a presença do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball., bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria 165/2013, de 26 de abril, determino o seguinte:
1 - São aprovadas as listagens das freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária (ZIP) e das freguesias onde o Scaphoideus titanus Ball. está presente, bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença, nos termos, respetivamente do anexos I e II ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
2 - Considera-se erradicada a ZIP situada na Região Centro, por ter evidenciado através de prospeção oficial a ausência de focos da doença durante 5 anos consecutivos.
3 - É revogado o Despacho 7189/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho.
4 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 30 de maio de 2021.
12 de julho de 2021. - A Diretora-Geral, Susana Guedes Pombo.
ANEXO I
Lista das freguesias que constituem as ZIP - Região Norte
(ver documento original)
ANEXO II
Listagem das freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus titanus Ball. - Região Norte
(ver documento original)
Listagem das freguesias onde se regista a presença do Scaphoideus Titanus Ball. - Região Autónoma da Madeira
(ver documento original)
314403933