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Despacho 7444/2021, de 27 de Julho

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Sumário

Alteração do plano de estudos da licenciatura em Direito da Universidade Europeia

Texto do documento

Despacho 7444/2021

Sumário: Alteração do plano de estudos da licenciatura em Direito da Universidade Europeia.

A ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., entidade instituidora da Universidade Europeia, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei 87/2013, de 26 de junho, comunica que, ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, a Licenciatura em Direito, objeto de acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 26/05/2015, e de autorização de funcionamento pela Direção-Geral do Ensino Superior a 12/08/2016 e registada com o n.º R/A-Cr40/2015/AL01, cuja estrutura curricular e plano de estudos foram publicados no Diário da República, n.º 41, 2.ª série, de 27 de fevereiro, Despacho Despacho n.º 2103/2018, foi alvo de alteração do seu plano de estudos. Esta alteração foi registada na Direção Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 40/2015/AL02, a 17/06/2021.

15 de julho de 2021. - A Representante Legal da ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., Filipa Pissarra.

1 - Instituição de ensino: Universidade Europeia (4350)

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo

3 - Denominação: Direito

4 - Grau ou diploma: Licenciado

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

8 - Observações:

As opcionais são definidas em cada ano, por proposta do Coordenador do Ciclo de Estudos e aprovação do Conselho Científico

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

314413726

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4604816.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2013-06-26 - Decreto-Lei 87/2013 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Universidade Europeia.

  • Tem documento Em vigor 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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